Política de Privacidade

1. Quem somos

O Vittare Life ("nós", "nosso") é um aplicativo móvel desenvolvido pela Stelix Technology Ltda. ("Stelix"), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 45.329.628/0001-73, com sede em Campo Alegre — AL, Brasil.

Site institucional: www.stelixtechnology.com

Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza o aplicativo Vittare Life.

Contato do encarregado de dados (DPO):

• E-mail: contato@stelixtechnology.com

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados que você nos fornece diretamente

• Cadastro e perfil: nome, e-mail, data de nascimento, identidade de gênero, sexo biológico
• Dados de saúde (todos opcionais, conforme as trilhas que você ativar):
  • GLP-1: medicação, dose, frequência, datas de aplicação, peso, medidas corporais, fotos de progresso, prescrição médica
  • Gestação: data da última menstruação, data provável do parto, peso, fotos de barriga, sintomas, consultas, exames, batimentos fetais
  • Ciclo menstrual: datas de menstruação, fluxo, sintomas, temperatura basal, muco cervical, relações, contracepção utilizada, testes de gravidez
• Dados clínicos avulsos: pressão arterial, glicemia, dor (mapa corporal), notas de saúde
• Mídias: fotos de evolução, fotos de receitas médicas, fotos de exames e arquivos que você anexa (por exemplo, uma gravação de batimento fetal feita na consulta)
• Conexão com profissionais de saúde: códigos de convite, dados básicos do(s) profissional(is) ao qual se conectou

2.2 Dados coletados automaticamente

• Identificadores do dispositivo: ID anônimo do dispositivo, modelo, sistema operacional, versão do app
• Eventos de uso: telas visitadas, ações realizadas, tempo de uso
• Dados de erro/diagnóstico: relatórios de falhas — stack traces e informação técnica do aparelho, associados ao identificador da sua conta, sem dados de saúde
• Dados de pagamento: histórico de assinatura e status de cobrança. Não armazenamos dados de cartão de crédito — toda transação ocorre via Google Play / App Store.

Eventos de uso e relatórios de erro são coletados sempre que o app roda; hoje não há como desativá-los pelo aplicativo.

2.3 Permissões do dispositivo

• Câmera (CAMERA): usada exclusivamente quando você opta por fotografar sua receita médica, foto de evolução, exame ou foto de barriga. As fotos são salvas apenas com sua autorização.
• Galeria/Fotos (READ_MEDIA_IMAGES): usada quando você opta por anexar uma foto da galeria.
• Notificações (NOTIFICATIONS): usadas para lembretes de medicação, consultas, registro de ciclo e eventos do app.

O aplicativo não usa o microfone. Os áudios que aparecem na gestação são arquivos que você mesma anexa da galeria do aparelho — o app apenas reproduz.

Todas as permissões são opcionais e solicitadas no momento do uso. Você pode revogá-las a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo.

3. Como usamos seus dados

Utilizamos seus dados para:

• Operar o aplicativo: armazenar seu histórico de saúde, sincronizar entre dispositivos, gerar lembretes
• Personalizar a experiência: insights baseados nos seus registros (sem decisão automatizada com efeito jurídico)
• Gerar relatórios mensais: resumos com IA dos seus dados, processados apenas sob demanda
• Compartilhamento opcional com profissional de saúde: somente se você se conectar voluntariamente via código de convite
• Suporte técnico: responder dúvidas e investigar problemas
• Cumprimento legal: atender obrigações legais aplicáveis

Não usamos seus dados para:

• Publicidade direcionada
• Venda a terceiros
• Treinamento de modelos de IA terceirizados sem sua autorização explícita
• Decisões automatizadas com efeito sobre sua saúde (todas as recomendações são informacionais, não substituem diagnóstico médico)

4. Bases legais (LGPD)

Tratamos seus dados com base nos seguintes fundamentos legais (Art. 7º e 11 da LGPD):

5. Onde armazenamos seus dados

• Servidores: banco de dados hospedado em data centers nos Estados Unidos.
• Mídias (fotos/áudios): armazenadas com criptografia em repouso, nos mesmos servidores.
• Pagamentos: processados por um operador de assinaturas nos Estados Unidos e pelas lojas Google Play / App Store.
• Analytics: operador nos Estados Unidos — somente eventos de uso, sem dados de saúde.
• Erros: operador nos Estados Unidos — somente stack traces e metadata técnica, sem dados de saúde.
• IA: os relatórios mensais são gerados sob demanda por um provedor de inteligência artificial. Nenhum dado é retido pelo provedor após a geração, conforme os termos contratados.

A transferência internacional ocorre com salvaguardas (Cláusulas Contratuais Padrão e equivalentes), conforme Art. 33 da LGPD.

6. Compartilhamento de dados

Compartilhamos seus dados apenas nas seguintes hipóteses:

1. Com profissionais de saúde conectados por você — você decide ativamente, via código de convite, e pode desconectar a qualquer momento
2. Com fornecedores essenciais (operadores) sob contrato de confidencialidade, cada um recebendo apenas o necessário para a sua função:
   • hospedagem do banco de dados e das mídias
   • processamento de assinaturas e as lojas Google Play / App Store
   • envio de notificações e distribuição de atualizações do app
   • geração dos relatórios mensais por inteligência artificial
   • análise de uso e relatórios de erro
3. Por obrigação legal ou ordem judicial

Não vendemos seus dados a terceiros. Não compartilhamos com anunciantes.

7. Seus direitos (LGPD)

Você tem direito a, a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos seus dados
• Acessar seus dados (exportação completa via configurações do app ou por solicitação)
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados (diretamente no app)
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade para outro fornecedor (mediante solicitação)
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento — exceto quando houver obrigação legal de retenção
• Revogar consentimento a qualquer momento
• Opor-se a tratamento por legítimo interesse
• Informações sobre compartilhamento com terceiros

Como exercer: envie um e-mail para contato@stelixtechnology.com com seu pedido. Respondemos em até 15 dias.

Excluir conta no app: Configurações → Conta → Excluir conta. A exclusão é definitiva após 30 dias (período de recuperação).

8. Retenção de dados

• Conta ativa: retemos seus dados enquanto você mantiver a conta
• Conta excluída: dados pessoais são eliminados em até 30 dias após exclusão; mídias em até 7 dias
• Dados anonimizados: podem ser retidos para fins estatísticos por tempo indeterminado
• Dados financeiros: retidos por 5 anos após a transação, conforme exigência fiscal (Art. 195, §1º, CTN)
• Logs de segurança: retidos por 6 meses (Art. 13, Marco Civil)

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito: HTTPS/TLS 1.2+ em todas as comunicações
• Criptografia em repouso: bancos de dados e storage criptografados (AES-256)
• Autenticação: tokens JWT, opção de PIN biométrico no app
• Row-Level Security (RLS): cada usuário só acessa seus próprios dados no banco
• Controle de acesso interno: equipe Stelix sob NDA, acesso restrito por necessidade
• Auditoria: logs de acesso a dados sensíveis

Em caso de incidente de segurança que possa afetar você, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme Art. 48 da LGPD.

10. Crianças e adolescentes

O Vittare Life não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos cadastro de menor sem consentimento parental, removemos a conta imediatamente.

12. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Mudanças relevantes serão notificadas no app e por e-mail. A versão vigente está sempre disponível em vittare.life/privacidade.

13. Lei aplicável e foro

Esta política é regida pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas brasileiras aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca de Campo Alegre, Estado de Alagoas, para dirimir eventuais controvérsias.